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Ministerio Público na Constituição Federal

A base desse estudo é a Constituição Federal. O texto parte da reprodução do capítulo constitucional correspondente - Título IV, Capítulo IV, Seção I, artigos 127 a 130, e segue com comentários e inserções elucidativos a cada assunto. O livro mostra não só a estrutura do Ministério Público e seu funcionamento, mas também sua atuação. A ênfase do livro não é focar a atividade do Ministério Público da União ou dos Estados, mas de todos aqueles que compõem tanto o Ministério Público da União - Federal, do Trabalho, Militar, Distrito Federal e Territórios -, como também os das entidades federativas intermediárias.
Anno: 2013
Edizione:
Editore: Atlas
Lingua: portuguese
Pagine: 312
ISBN 10: 8522475776
ISBN 13: 978-8522475773
File: PDF, 15.87 MB
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